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Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

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Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

Inquérito que apura suposto crime de racismo foi aberto a pedido da PGR após declarações de ministro da Educação sobre a China. Depoimento será nesta quinta-feira (4).

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

03/06/2020 22h45  Atualizado há 2 horas

Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).

Decano do STF, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law”' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.

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Recurso

 

Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Alegaram que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado e que Weintraub teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (4), às 15h.

 

Entenda o caso

 

A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no âmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo.

No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

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